Termos e Condições
1. Introdução
Bem-vindo ao site da Comando Náutica.
Estes Termos e Condições regulam o uso do nosso site e dos serviços oferecidos, incluindo habilitações náuticas, aluguel de embarcações para habilitados, socorro náutico e passeios guiados. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos.
2. Requisitos Gerais
2.1. Para utilizar nossos serviços, o usuário deve ter no mínimo 18 anos.
2.2. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
2.3. A Comando Náutica pode modificar estes Termos a qualquer momento. As mudanças serão publicadas no site e o uso continuado do serviço constitui aceitação das novas condições.
3. Habilitações Náuticas
3.1. O curso para habilitação náutica segue as diretrizes da Marinha do Brasil.
3.2. A aprovação no curso depende do desempenho do aluno nas avaliações teóricas e práticas.
3.3. A Comando Náutica não garante a aprovação do aluno na prova aplicada pela Capitania dos Portos.
4. Aluguel de Embarcações
4.1. Somente usuários habilitados podem alugar embarcações.
4.2. O locatário deve apresentar documentação válida e assumir a responsabilidade pela embarcação durante o período de locação.
4.3. O uso indevido da embarcação resultará em penalidades, incluindo multas e a possibilidade de exclusão do serviço.
5. Socorro Náutico
5.1. O serviço de socorro náutico está sujeito à disponibilidade e às condições climáticas.
5.2. O atendimento não substitui a obrigatoriedade do usuário em seguir as normas de segurança da navegação.
5.3. Custos adicionais podem ser aplicáveis dependendo da distância e complexidade do resgate.
6. Passeios Guiados
6.1. Os passeios são realizados por condutores qualificados e seguem normas de segurança estabelecidas pela Marinha do Brasil.
6.2. O itinerário pode ser alterado devido a condições climáticas ou outros fatores externos.
6.3. Cancelamentos devem ser informados com pelo menos 24 horas de antecedência para reembolso integral.
7. Cancelamento e Reembolso
7.1. O usuário pode solicitar cancelamento de serviços conforme as regras específicas de cada modalidade.
7.2. Reembolsos serão analisados caso a caso, considerando os custos administrativos e prazos aplicáveis.
7.3. A Comando Náutica reserva-se o direito de cancelar serviços por motivos operacionais ou de segurança, garantindo reembolso total ao usuário.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. A Comando Náutica não se responsabiliza por danos ou prejuízos resultantes do uso indevido das embarcações ou do descumprimento das normas de segurança.
8.2. O usuário é o único responsável por suas ações durante o uso dos serviços contratados.
9. Privacidade
9.1. A Comando Náutica respeita a privacidade dos usuários e adota medidas para proteger os dados fornecidos.
9.2. Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação dos serviços ou por obrigação legal.
10. Disposições Finais
10.1. Qualquer questão relacionada a estes Termos será regida pelas leis brasileiras.
10.2. Em caso de disputa, as partes elegem o foro da cidade onde a Comando Náutica está localizada.
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco.